ANFFA Sindical faz balanço de 2025 e aponta prioridades para 2026.

Entidade destaca avanços como concurso com cinco formações e novas frentes de enfrentamento a crimes transfronteiriços, e alerta para riscos da regulamentação da Lei do Autocontrole e para o déficit de pessoal no Ministério da Agricultura e Pecuária

A atuação dos auditores fiscais federais agropecuários esteve no centro de agendas estratégicas para a segurança dos alimentos, a defesa agropecuária e a credibilidade do Brasil no comércio internacional ao longo de 2025. Em balanço do ano, o presidente do ANFFA Sindical, Janus Pablo Macedo, avalia que o período combinou avanços importantes, como a retomada de pautas estruturantes e o fortalecimento de projetos operacionais, com desafios que exigem resposta do Estado para evitar perdas na fiscalização federal.

Entre os destaques de 2025, o ANFFA Sindical aponta a autorização de um novo concurso público com vagas para as cinco formações que compõem a carreira, medicina veterinária, agronomia, química, zootecnia e engenharia agronômica, após mais de uma década sem seleção ampla. Para o presidente, a recomposição do quadro é decisiva diante do volume de atribuições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do impacto direto dessas atividades na vida do consumidor. “O principal desafio é mostrar para a sociedade que, com os auditores, nós temos um serviço de excelência, entregando um produto com garantia e qualidade”, afirmou Janus Pablo Macedo.

A entidade também destaca o avanço de medidas voltadas à proteção de servidores, a partir do encaminhamento de uma portaria que trata do combate ao assédio e à violência direcionados a trabalhadores do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo casos recentes relatados de ameaças e agressões. A pauta, segundo o ANFFA Sindical, integra o contexto de fortalecimento institucional necessário para garantir condições adequadas de trabalho em áreas sensíveis, como portos, aeroportos e fronteiras.
No campo operacional, 2025 marcou o início de uma atuação mais proativa no enfrentamento a crimes transfronteiriços ligados à linha agro, com foco em contrabando e descaminho de agrotóxicos e produtos veterinários irregulares, muitas vezes com moléculas proibidas no país e riscos sanitários. O ANFFA Sindical ressalta que o modelo vem se apoiando em inteligência e integração com forças policiais, ampliando a capacidade de prevenção e resposta. “Hoje, o crime organizado também atua com agrotóxico e produtos veterinários. Entra mais barato, clandestino, e com substâncias proibidas no nosso país”, disse Janus Pablo.

Ao mesmo tempo, a entidade reforça que a falta de pessoal e de estrutura segue como principal entrave para a fiscalização federal. O ANFFA Sindical estima cerca de 1.300 cargos vagos, com reposições ainda insuficientes para cobrir aposentadorias iminentes, inclusive de servidores em abono de permanência. A avaliação é que esse cenário pressiona o sistema e abre espaço para medidas que fragilizam a atuação do Estado. “Na hora que você coloca um ente privado, você tira a fiscalização federal, que tem estabilidade e representa o Estado. O privado está representando quem?”, questionou o presidente.

Para 2026, o ANFFA Sindical aponta como prioridade o reforço do quadro de auditores e a consolidação de uma agenda institucional que preserve atribuições públicas na fiscalização, com atenção especial à regulamentação do artigo 5º da Lei do Autocontrole, Lei 14.515. Segundo a entidade, a proposta, da forma como vem sendo tratada, pode transferir responsabilidades sensíveis para o setor privado, com efeitos de longo prazo sobre segurança dos alimentos, padrões de qualidade e manutenção de mercados externos. “Nós saímos de um sistema onde temos um auditor como protagonista e agora vamos ter um veterinário contratado. O impacto a longo prazo vai ser gigantesco”, afirmou Janus Pablo, ao citar medidas jurídicas já em andamento contra a regulamentação.
A agenda de 2026 também deverá incluir pautas de valorização e organização do trabalho, como melhorias de infraestrutura e equipamentos, frota, viaturas e insumos, além da efetiva implementação de identidade visual e uniformização, especialmente em missões e eventos internacionais, como forma de fortalecer a presença institucional do Estado. No campo sindical, o ANFFA Sindical prevê intensificar o diálogo para reabertura de negociações e defesa de um planejamento de política salarial no Executivo, alinhado a modelos já adotados por outros Poderes.

Fonte: ANFFA Sindical.