ANIMAIS COMUNITÁRIOS EM CONDOMÍNIO. Conflito foi resolvido por MEDIAÇÃO.
👉🏼Uma moradora de um condomínio na cidade de São Gonçalo/RJ conseguiu, por meio de um acordo extrajudicial firmado em procedimento de Mediação, assegurar o direito de permanência e alimentação dos 22 gatos comunitários que vivem nas aéreas comuns.
Os animais estavam sendo ameaçados por outros condôminos, que estavam pressionando o síndico a remover os animais ou proibir que fossem alimentados.
A cuidadora dos animais buscou nossa assessoria jurídica e foi enviada uma Notificação Extrajudicial ao condomínio, informando sobre os direitos dos animais comunitários, que são fundamentados nas leis de proteção animal e reconhecidos pela jurisprudência nacional.
📄O síndico, por sua vez, deu início ao procedimento de mediação, onde foram acordadas cláusulas que regulamentam a permanência dos animais e estabelecem critérios para o trabalho das cuidadoras, tais como: a necessidade de buscar adoção responsável para novos animais que venham a aparecer, o estabelecimento de um ponto fixo de alimentação nas áreas comuns, a criação de uma ficha de cadastro dos animais para gerenciamento do quantitativo e da situação de saúde de cada um.
O condomínio também assumiu responsabilidades em relação aos animais, se comprometendo em alertar os moradores sobre as práticas que configuram crime de maus tratos e o auxílio na averiguação de atos de violência contra os animais comunitários que venham a ocorrer dentro do condomínio.
Muitas vezes o que impede a solução de conflitos envolvendo animais comunitários é a falta de informação! Por isso, procedimentos extrajudiciais vêm apresentando bons resultados para este tipo de caso, e, quem tem a ganhar, são os ANIMAIS!
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Giovana Poker.
