Câmara do Rio aprova projeto que proíbe o uso de veneno para ratos e baratas em áreas públicas da cidade.

Foi aprovado em segunda e última discussão, no dia 14/11, o projeto de lei 2.268/2023 de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo @vereador_drmarcospaulo, que dispõe sobre a proibição do uso de veneno para ratos, baratas ou outras pragas em locais públicos e de passeio acessíveis a animais domésticos no âmbito do município do Rio de Janeiro.

Agora, ruas e calçadas estarão livres de venenos.

A preocupação sempre foi a de que – com a difusão da prática não autorizada de uso de veneno para controlar a proliferação de plantas daninhas e exterminar pragas em áreas urbanas em praças, jardins públicos, canteiros, ruas e calçadas – animais de estimação como também humanos pudessem sofrer graves danos.

É comum os solos das cidades sofrerem compactação ou serem asfaltados, o que favorece o acúmulo de veneno e de água nas suas camadas superficiais. Em situação de chuva, dado escoamento superficial da água, pode ocorrer formação de poças e retenção de água com elevadas concentrações do produto, criando uma fonte potencial de risco de exposição para a flora e a fauna existentes, os animais de estimação, os adultos e as crianças que transitam pelos locais. Cabe ressaltar que os animais de estimação e as crianças são mais sujeitos às intoxicações em razão de seus hábitos, como o uso de espaços públicos para brincar e passear, contato com o solo e poças de água como diversão.

O descumprimento da lei sujeitará aos responsáveis a aplicação de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) e de R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de reincidência.
Agora só falta a sanção do prefeito para que a lei entre em vigor.

Nas fotos, Menino Turra @meninoturra, sempre envolvido na luta contra o uso de venenos, de forma indiscriminada, em áreas urbanas.

Giovana Poker.