Farmácia Pet faz acordo judicial para indenizar tutora por morte de calopsita devido a um erro na prescrição do medicamento manipulado.

Farmácia Pet faz acordo judicial para indenizar tutora por morte de calopsita devido a um erro na prescrição do medicamento manipulado.

O mercado de serviços para pets está expandindo cada vez mais, mas é necessário ter cautela ao contratar qualquer tipo de serviço para seu bichinho, além de entender sobre as leis que protegem seu animal para tomar as providências corretas em caso de eventuais falhas!

👉Neste caso do post, uma tutora contatou uma farmácia de manipulação para fazer um medicamento à base de itraconazol prescrito pela médica veterinária para sua calopsita, que estava com um pequeno fungo no bico.

💊A farmácia manipulou corretamente o medicamento, mas, no rótulo, colocou a informação de que a tutora deveria dar 10 gotas ao dia, quando na verdade a dose correta era 01 gota, sendo que a recomendação de uso foi em dose 10x superior.

😔Por conta da superdosagem do medicamento antifúngico, a calopsita desenvolveu uma hepatopatia (aumento do fígado), passou a ter hemorragias e, mesmo recebendo todo o tratamento veterinário, acabou vindo a óbito.

💰Embora a funcionária responsável pelo erro tenha arcado voluntariamente com os danos materiais, ou seja, com o tratamento da calopsita, o estabelecimento também deveria ser responsabilizado, já que os prestadores de serviço respondem de forma objetiva pelos prejuízos causados ao consumidor.

⚖️Assim, a tutora procurou assessoria jurídica especializada para buscar a reparação pelos danos morais em razão de todo o sofrimento causado à calopsita e à sua família humana.

🤝Após o ajuizamento do processo, em audiência de conciliação, a farmácia reconheceu o erro e as partes entraram em acordo, sendo estipulado o pagamento dos danos morais e a retratação por parte do estabelecimento.

💔Infelizmente a vida do animal que se foi é irrecuperável, mas o pagamento da indenização tem caráter EDUCATIVO além de punitivo, e visa evitar novas falhas de segurança que possam prejudicar outros animais.

Giovana Poker.

Giovana Poker

Advogada Animalista, Mestra em Direito com foco em Dignidade Animal, Pós-graduada em Direito Animal pela Universidade de Lisboa e Direito Penal pela Damásio Educacional. Educadora Animalista pela UFPR; Vice Presidente da ANAA, Diretora Administrativa e Professora do CEA; Membro consultivo da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Niterói, Pesquisadora e Ativista em Direitos Animais.