A PRECARIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

A sociedade contemporânea testemunha uma crescente judicialização nas áreas de saúde, onde as demandas por danos morais têm se multiplicado de forma expressiva. No entanto, é imperativo refletir sobre a crescente banalização desse tipo de reparação, especialmente no contexto da medicina veterinária de pequenos animais.

O dano moral, em seu cerne, refere-se à lesão de direitos de ordem subjetiva, como a honra, a dignidade e a intimidade. Na área da saúde, incluindo a medicina veterinária, a busca por indenizações por danos morais tem se tornado uma prática comum. O desafio reside na distinção entre casos legítimos, onde a negligência ou conduta inapropriada causou danos efetivos, o que é minoria, e situações em que a busca por compensação tornou-se uma resposta automática a adversidades naturais, falta de comunicação ou a insatisfações pontuais, o que de fato é a sua maioria.

Na medicina veterinária de pequenos animais, a complexidade desse fenômeno se intensifica. Animais de estimação são considerados membros da família, e o sofrimento de seus tutores diante de adversidades médicas é compreensível.

A falta de critérios claros para avaliar danos morais na medicina veterinária contribui para a sua banalização. Enquanto casos graves de negligência merecem reparação, é necessário distinguir entre eventos imprevisíveis, complicações inevitáveis e riscos previstos e comunicação sobre eles. A aplicação indiscriminada do dano moral pode criar um ambiente hostil para os profissionais da saúde animal, impactando negativamente a qualidade do atendimento e a motivação para exercer a profissão.

Ademais, a judicialização exacerbada pode resultar em encarecimento dos serviços veterinários, afastando alguns tutores de buscar tratamento para seus animais. O medo constante de litígios também pode levar a uma prática defensiva, prejudicando a autonomia profissional e a capacidade de tomar decisões em prol do bem-estar animal.

Diante desse cenário, é urgente promover uma reflexão sobre os limites da busca por danos morais na medicina veterinária de pequenos animais. É necessário estabelecer critérios claros e justos para a avaliação dessas demandas, considerando as particularidades da profissão e a necessidade de garantir a qualidade do atendimento. Somente assim será possível evitar a banalização do dano moral, preservando a integridade da prática veterinária e a relação de confiança entre profissional e cliente.

Marcio Mota.