Posse Responsável de Pets no Brasil: Um Compromisso com a Vida e o Bem-Estar Animal.
A posse responsável de animais de estimação é muito mais do que oferecer alimento, água e abrigo. É assumir um compromisso permanente com a saúde, a segurança e o bem-estar de um ser vivo que depende dos cuidados humanos para ter uma vida digna e saudável. No Brasil, onde cães e gatos fazem parte da rotina de milhões de famílias, a conscientização sobre a guarda responsável é fundamental para prevenir o abandono, os maus-tratos e os problemas de saúde pública.
Ser um tutor responsável significa compreender que a decisão de levar um animal para casa deve ser planejada e consciente. É necessário avaliar as condições financeiras, o espaço disponível, o tempo para dedicação diária e as necessidades específicas de cada espécie. Um pet não é um brinquedo ou um presente temporário, mas um membro da família que exige cuidados durante toda a sua vida.
Entre as principais responsabilidades estão oferecer alimentação adequada, água limpa, ambiente seguro, higiene, atividades físicas, enriquecimento ambiental e atenção às necessidades emocionais do animal. O acompanhamento periódico com o médico-veterinário também é indispensável para manter a vacinação e a vermifugação atualizadas, prevenir doenças, controlar parasitas e identificar precocemente possíveis alterações de saúde.
Outro aspecto essencial é a prevenção de acidentes e da reprodução descontrolada. A identificação do animal, o uso de coleira e guia durante os passeios, a instalação de telas de proteção quando necessárias e a adoção de medidas de controle reprodutivo, com orientação veterinária, ajudam a proteger os pets e a comunidade. Além disso, o tutor deve recolher as fezes durante os passeios, respeitar os espaços públicos e garantir que o animal não represente riscos a outras pessoas ou animais.
No Brasil, a proteção animal também encontra respaldo na legislação. A Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece o dever de proteger a fauna e proíbe práticas que submetam os animais à crueldade. A Lei Federal nº 9.605/1998 prevê sanções para crimes ambientais, incluindo maus-tratos contra animais. Para cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumentou as penalidades aplicáveis aos casos de maus-tratos, estabelecendo pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, conforme as condições legais aplicáveis.
O abandono é uma das manifestações mais graves da falta de responsabilidade. Além de expor os animais à fome, a doenças, a atropelamentos e à violência, contribui para a reprodução descontrolada e para desafios sanitários nos municípios. Por isso, a adoção consciente, a identificação, a castração quando indicada e apoiada por orientação profissional, a educação da população e as políticas públicas de proteção animal são medidas importantes para enfrentar esse problema.
A posse responsável deve ser entendida como uma responsabilidade compartilhada entre tutores, médicos-veterinários, organizações de proteção animal, instituições de ensino e poder público. Cada um tem um papel na construção de uma sociedade que reconheça os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, conforto e bem-estar.
Portanto, cuidar de um pet é um compromisso que vai além do carinho: envolve respeito, prevenção, conhecimento e responsabilidade legal e social. Promover a posse responsável no Brasil é valorizar a vida, fortalecer a saúde pública e construir uma relação mais ética entre seres humanos e animais.
A verdadeira demonstração de amor por um pet é garantir que ele tenha proteção, saúde e qualidade de vida durante toda a sua existência.
Fábio Stevanato.
