Reforma do Código Civil – Comissão de Juristas Reconhece que Animais são Seres Sencientes e Não são Objeto.
📖 Recentemente foi montada uma comissão de juristas para apresentar propostas de atualização do nosso Código Civil, dentre eles, o brilhante professor e doutrinador animalista @vicenteataidejr
Um dos principais pontos da reforma é em relação à classificação jurídica dos animais: Embora a jurisprudência pátria já entenda que os animais possuem direitos próprios e devem ser respeitados enquanto seres dignos, a Lei Civil ainda classifica os animais como “bens móveis”.
🐾 A proposta de reforma apresentada é clara em reconhecer que, diferentemente das coisas, os animais são seres sencientes e merecem proteção especial!
Apesar do novo texto apresentado não ter classificado os animais como SUJEITOS propriamente ditos, já representa um avanço em diferenciar o tratamento jurídico dado aos animais e aos outros tipos de propriedade, inclusive prevendo a elaboração de um estatuto jurídico próprio para os seres não humanos.
Tal reforma não será suficiente para impedir de uma vez que os animais continuem sendo explorados para alimentação, entretenimento, serviços e testes laboratoriais, contudo, poderá fornecer maior respaldo para as ações judiciais de cunho animalista!
Agora vamos aguardar a votação e torcer pela aprovação das modificações sugeridas 👏🏻🐾
Giovana Poker.
