⚖️🐾Qual o papel de uma advogada animalista?

⚖️🐾Qual o papel de uma advogada animalista?

O advogado animalista atua na defesa dos animais e da família multiespécie, buscando aplicar as regras e princípios do Direito Animal, seja por meio processual ou extrajudicial, para a efetiva proteção dos interesses intrínsecos de todas as espécies de animais e seus respectivos direitos fundamentais.

A advocacia animalista possui diversas frentes de atuação, sendo estes alguns exemplos mais frequentes:

1. 🏠Família multiespécie: Regulamentação de guarda de animais (unilateral/compartilhada) em caso de divórcio ou dissolução de união estável, Pedido de prestação alimentícia e/ou direito de visitas aos filhos não-humanos; Requerimento de autorização de guarda para animais silvestres resgatados por particulares.

2. ✈️Direito do Consumidor Pet: Ação de indenização por danos morais e materiais contra clínicas veterinárias, hotéis e petshops em casos de maus tratos ou de dano causado ao animal por negligência/imperícia; Ação contra companhias aéreas para autorização judicial do embarque de animais na cabine do avião junto ao tutor; Ação de reparação de danos contra empresas fabricantes de produtos/serviços pet que provoquem danos à saúde do animal.

3. 🏢Animais em condomínio: Ação para anulação de regras condominiais abusivas que restrinjam genericamente a liberdade de circulação e permanência dos animais, bem como anulação das respectivas multas e notificações aos tutores; Ação para proibição de remoção dos animais comunitários tratados pelos condôminos e garantia do direito de alimentá-los; Assessoria jurídica animalista para síndicos e condomínios.

Além disso também é possível fazer tratativas de acordos extrajudiciais, prestação de assessoria para Ong’s de proteção animal, atuação na esfera criminal (maus tratos e tráfico de animais silvestres), ações de tutela coletiva, auxílio de parlamentares na elaboração de PL’s, dentre inúmeras outras formas de atuação!

 

Giovana Poker.

Giovana Poker

Advogada Animalista, Mestra em Direito com foco em Dignidade Animal, Pós-graduada em Direito Animal pela Universidade de Lisboa e Direito Penal pela Damásio Educacional. Educadora Animalista pela UFPR; Vice Presidente da ANAA, Diretora Administrativa e Professora do CEA; Membro consultivo da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Niterói, Pesquisadora e Ativista em Direitos Animais.