AFINAL, O QUE É DIREITO ANIMAL?
O Direito Animal é o ramo autônomo do direito que se destina a regulamentar as novas
relações jurídicas e sociais que decorrem do rompimento com o antropocentrismo, ao
serem admitidos os animais não-humanos como sujeitos de direitos, possuidores de
personalidade jurídica e de valor próprio.
Pode ser conceituado como o conjunto de regras e princípios que estabelece os direitos
dos animais não-humanos, considerados em si mesmos, independentemente da sua
importância ambiental/ecológica e do seu “uso” cultural/econômico (sendo a
instrumentalização dos animais algo a ser combatido pelo Direito Animal).
A DIGNIDADE dos animais, como seres que importam em si mesmos, e a garantia dos
seus direitos fundamentais é o principal objetivo deste novo ramo de atuação e estudo
jurídico.
A certeza científica de que os animais são capazes de sentir emoções complexas e
interpretar situações de forma consciente, bem como a maior proximidade dos seres
humanos com as demais espécies, com as quais vêm construindo inclusive relações
familiares, têm viabilizado a inclusão dos animais não-humanos na esfera de consideração
moral da sociedade, o que, consequentemente, impõe a necessidade de uma proteção
jurídica muito mais efetiva para os animais.
Por meio do Direito Animal, é possível reivindicar o cumprimento das legislações
protetivas já existentes, sugerindo-se uma interpretação não-especista, que garanta a
dignidade dos seres de outras espécies enquanto indivíduos.
Também é possível buscar a implementação de novas legislações garantidoras de direitos
aos animais e a implementação de políticas públicas de cunho animalista.
Giovana Poker.
