Disputa judicial sobre o direito de guarda e/ou visitação de pets.
⚖️🐾 Dentro de uma disputa judicial sobre o direito de guarda e/ou visitação de pets, é necessário que o bem-estar físico e emocional do animal esteja sempre em primeiro lugar!!!
👉🏼 A decisão do juiz deve levar em consideração o vínculo afetivo do animal com cada um dos tutores, as condições financeiras e ambientais de cada um e a disponibilidade de tempo para prover os devidos cuidados ao filho não humano.
Esse tema já foi apreciado pelo STJ, havendo jurisprudência consolidada sobre o assunto!
Entrevista para a @cbncba
Giovana Poker.
