Morte de cachorrinho após ser preso em varanda em apartamento em Vitória.

Morte de cachorrinho após ser preso em varanda em apartamento em Vitória.

🚨Síndicos e administradores condominiais tem o DEVER de notificar/multar os tutores que são negligentes com seus animais, além de acionar os órgãos competentes em casos de maus tratos‼️

Esse caso do post não é recente, mas é um ótimo exemplo de como a inércia do condomínio em relação à negligência dos tutores pode resultar em prejuízos irreparáveis aos animais envolvidos.

Diversos moradores de condomínio já me relataram situações como essa: animais que ficam presos dia e noite na varanda do apartamento, sobretudo quando os tutores não estão em casa.

Também são frequentes os relatos de que animais são deixados sozinhos na residência durante as férias, sendo possível ouvir choros e latidos constantes.

Mesmo comunicando a gestão do condomínio, raramente alguma providência é tomada, cabendo aos vizinhos tentarem auxiliar o animal que está sendo vítima, o que é perfeitamente lícito.

Ocorre que os síndicos e administradores possuem a responsabilidade pela manutenção da ordem no espaço condominial, sendo essencial que indícios de maus tratos sejam seriamente apurados e reportados às autoridades com urgência, sob pena do condomínio responder como participe do crime.

⚠️ Ainda, diversos estados e municípios, tais como SP, RJ e DF já possuem leis específicas, OBRIGANDO OS CONDOMÍNIOS A DENUNCIAR CASOS DE MAUS TRATOS QUE OCORRAM NAS UNIDADES AUTÔNOMAS OU NAS ÁREAS COMUNS CONDOMINIAIS! 🏢

👀 Se você mora em condomínio, fique atento e cobre dos gestores um posicionamento firme caso seja constatada alguma violência ou negligência contra animais praticada por algum morador!

Giovana Poker.

Giovana Poker

Advogada Animalista, Mestra em Direito com foco em Dignidade Animal, Pós-graduada em Direito Animal pela Universidade de Lisboa e Direito Penal pela Damásio Educacional. Educadora Animalista pela UFPR; Vice Presidente da ANAA, Diretora Administrativa e Professora do CEA; Membro consultivo da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Niterói, Pesquisadora e Ativista em Direitos Animais.