O dever do Médico Veterinário em denunciar casos de animais vítimas de Maus Tratos pelos Tutores.
🩺 Os médicos veterinários exercem importante papel na defesa do bem-estar animal, sendo esta considerada uma função social da profissão.
Neste sentido, é dever ético dos veterinários a atuação PREVENTIVA e REPRESSIVA no combate aos maus tratos aos animais.
👉🏼A Resolução nº 1236/2018 do Conselho Federal estabelece que os médicos veterinários devem manter constante
atenção à possibilidade da ocorrência de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais, devendo orientar os tutores sobre a responsabilidade em relação ao bem-estar dos animais e às necessidades físicas e psicológicas de cada espécie, esclarecendo sobre as condutas que implicam em maus-tratos e suas consequências legais.
👉🏼Ainda, o art. 4º da mesma Resolução estabelece que, diante de uma situação de suspeita ou constatação de maus tratos, o médico veterinário deve fazer constar tudo que foi observado no prontuário médico, parecer ou relatório, além de reportar o ocorrido aos órgãos competentes, como delegacias de polícia, delegacias de ambiente e promotorias de justiça. Em caso de omissão, o veterinário irá incorrer em infração ética, além de poder responder como partícipe do crime.
Portanto, se veterinário constatar sinais de maus-tratos no animal durante um atendimento clínico, caberá ao profissional indagar o tutor sobre as circunstâncias que justifiquem aquele estado de saúde, e, sendo as alegações incompatíveis ou inconsistentes, DEVERÁ o profissional denunciar às autoridades competentes, ainda que o tutor esteja pagando por aquele serviço.
🚔 Da mesma forma, se contratado para acompanhar uma diligência policial ou diligência de Ong’s para aferição de denúncias feitas por terceiros, o médico veterinário não poderá se eximir de regidir o laudo atestando os maus tratos, caso um ou mais dos indicadores de bem (citados na arte do post – acima) estar estejam prejudicados.
❗️É muito importante que todos os tutores, protetores de animais e pessoas que trabalham com o bem-estar animal em geral tenham conhecimento dos deveres éticos-veterinários para que possam demandá-los quando necessário!
Giovana Poker.
