O Pet Shop é obrigado a ter Monitoramento por Câmeras?

O Pet Shop é obrigado a ter Monitoramento por Câmeras?

Os petshops NÃO são obrigados por lei federal a terem monitoramento por câmera, mas muitos estabelecimentos optam por implementar o sistema para garantir a segurança dos animais, funcionários e clientes. 🐾🎥

Ainda, alguns estados e municípios brasileiros já possuem legislação regional que impõe esse tipo de exigência, como é caso do Distrito Federal (Lei nº 5711/2016); Paraná (Lei nº 17.949/2017); Florianópolis/SC (Lei nº 10.270/2017); Rio de Janeiro/RJ (Lei nº 7.876/2023) e Belém/PA (Lei n 9425/2018). 📜

Embora não haja uma exigência em nível nacional que determine a instalação de câmeras de segurança em Petshops, é importante ressaltar que a segurança é uma preocupação essencial nesse tipo de estabelecimento.

Os animais são seres vulneráveis, que precisam de cuidados e proteção especial, e qualquer medida que promova um ambiente seguro é altamente recomendada, razão pela qual os tutores devem sempre optar por estabelecimentos que possuem o máximo de transparência possível. 🐶🐱🏥

📷✅ A instalação de câmeras de segurança pode trazer vários benefícios para os Petshops: podem ajudar a monitorar o comportamento dos animais e garantir que sejam tratados adequadamente pelos funcionários, e as imagens podem servir como prova em processos judiciais.

Outra vantagem do monitoramento por câmera é a possibilidade de identificar e solucionar rapidamente situações de emergência…

Caso ocorra algum incidente, como uma briga entre animais ou uma situação de perigo, as câmeras podem fornecer evidências, auxiliar na tomada de decisões e no esclarecimento do ocorrido para o tutor. 🚨🆘📹

Tendo em vista que as empresas prestadoras de serviços Pet respondem objetivamente pelos danos causados aos animais e aos seus tutores, cabe aos estabelecimentos implementar medidas de segurança adequadas para oferecer um ambiente seguro e confiável para todos. 🏢🔒👨‍⚖️🐾

Se você deseja saber mais sobre a segurança em Petshops e as medidas recomendadas, sinta-se à vontade para entrar em contato através do direct.

 

Giovana Poker.

Giovana Poker

Advogada Animalista, Mestra em Direito com foco em Dignidade Animal, Pós-graduada em Direito Animal pela Universidade de Lisboa e Direito Penal pela Damásio Educacional. Educadora Animalista pela UFPR; Vice Presidente da ANAA, Diretora Administrativa e Professora do CEA; Membro consultivo da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Niterói, Pesquisadora e Ativista em Direitos Animais.