O Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE) visa à expansão e o fortalecimento do agronegócio no estado. Criado pelo decreto n.º 11.176 de 11/04/2003, coordenado pela SEMAGRO, com a finalidade de promover o desenvolvimento da pecuária sul-mato-grossense, com produtos de qualidade, resultantes de cadeias produtivas competitivas, socialmente justas, ambientalmente corretas e economicamente viáveis.
Fomentando o desenvolvimento das cadeias produtivas em bases sustentáveis, a implantação de um novo subprograma de incentivo do governo à produção da bovinocultura de corte Pantaneira intitulado “PROAPE- Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal – MS” tem por objetivo fomentar a competitividade e incentivar a pecuária bovina de baixo impacto ambiental no Pantanal, estimulando a produção baseada no modelo tradicional, com baixo nível de intervenção nos recursos naturais existentes naquela região, e utilizando-se de escopos tecnológicos, para linhas de produtos característicos e diferenciados, com maior agregação de valor e devidamente certificados, por empresas independentes de terceira parte, acreditadas pelo INMETRO.
O sistema de produção doravante certificado busca a valorização do homem pantaneiro, sua cultura e processos produtivos que historicamente preservaram o bioma do pantanal. Para tanto, o tipo de produção garante o bem estar animal em todas as fases do processo produtivo, minimizando também os impactos negativos que possam representar à sociedade através da conservação dos recursos naturais da biodiversidade local, preservando os ecossistemas, disponibilizando, por fim, um produto final saudável, obtido com responsabilidade social e ambiental.
ENTENDA COMO FUNCIONA
| CARNE ORGÂNICA | É produzida de forma mais natural possível de acordo com o protocolo nacional. Todas as propriedades rurais produtoras estão enquadradas na Lei 10.831, de 23/12/2003 do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica (SISORG). |
| CARNE SUSTENTÁVEL | Iniciativa da ABPO para o reconhecimento e a validação do sistema produtivo tradicional pantaneiro (Valorização do bem estar animal, Responsabilidade social, Respeito ao meio ambiente). O protocolo é registrado na Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). |
| PECUÁRIA DE CORTE PANTANEIRA | Introduzida no Pantanal há mais de 270 anos através do homem pantaneiro, descendente de portugueses, negros e índios. Suas características eram; espírito aventureiro, resistência física, respeito pela natureza, músicas próprias, e culinária étnica. |
| MEDICAMENTOS NATURAIS | Produtos fitoterápicos, homeopáticos, de acupuntura ou minerais, utilizados em casos de intervenções terapêuticas. |
| Protocolo Geral do Programa “Carne Sustentável ABPO”
| Conjunto de regras e princípios, que observados, resultam na produção da linha “Carne Sustentável ABPO” devendo ser validado por Certificadora |
| Processo de Certificação | Conjunto de procedimentos e de oferta de garantia, concebido para averiguar se determinado integrante da cadeia produtiva observa as regras e os princípios veiculados pelo protocolo geral. |
DEFINIÇÕES
INCENTIVO AOS PRODUTORES
A concessão do incentivo será para os animais produzidos e certificados por Empresas independentes de terceira parte, habilitadas junto à Semagro, obedecendo, os protocolos descritos para os sistemas de produção das modalidades, Pantanal Orgânico e Pantanal Sustentável.
I – Os bovinos abatidos que estejam devidamente certificados, na modalidade Pantanal Orgânico, e cujas identificações, por brincos de numeração Sisbov, tenham sido conferidas por intermédio de sumários emitidos pelo Serviço Oficial de Inspeção de Produtos de Origem Animal, terão incentivo, a ser pago ao produtor, equivalente a 67% do imposto devido em relação à respectiva operação.
II – Os bovinos abatidos que estejam devidamente certificados, na modalidade Pantanal Sustentável, e cujas identificações, por brincos de numeração Sisbov, tenham sido conferidas por intermédio de sumários emitidos pelo Serviço Oficial de Inspeção de Produtos de Origem Animal, terão incentivo, a ser pago ao produtor, equivalente a 50% do imposto devido em relação à respectiva operação.
INSCREVA-SE NO CARNE SUSTENTÁVEL DO PANTANAL
É Mato Grosso do Sul firmando compromisso com a qualidade da carne e sustentabilidade do processo produtivo.
Fonte: Carne Sustentável do Pantanal – SEMAGRO – MS.
