Como é a atuação de um(a) advogado(a) Animalista?
Afinal, o que faz um(a) advogado(a) animalista?
O advogado animalista atua na defesa dos animais e da família multiespécie, buscando aplicar as regras e princípios do Direito Animal, seja por meio processual ou extrajudicial, para a efetiva proteção dos interesses intrínsecos de todas as espécies de animais e seus respectivos direitos fundamentais.
A advocacia animalista possui diversas frentes de atuação, sendo estes alguns exemplos mais frequentes:
1. 🏠Família multiespécie: Regulamentação de guarda de animais (unilateral/compartilhada) em caso de divórcio ou dissolução de união estável, Pedido de prestação alimentícia e/ou direito de visitas aos filhos não-humanos; Requerimento de autorização de guarda para animais silvestres resgatados por particulares.
2. ✈️Direito do Consumidor Pet: Ação de indenização por danos morais e materiais contra clínicas veterinárias, hotéis e petshops em casos de maus tratos ou de dano causado ao animal por negligência/imperícia; Ação contra companhias aéreas para autorização judicial do embarque de animais na cabine do avião junto ao tutor; Ação de reparação de danos contra empresas fabricantes de produtos/serviços pet que provoquem danos à saúde do animal.
3. 🏢Animais em condomínio: Ação para anulação de regras condominiais abusivas que restrinjam genericamente a liberdade de circulação e permanência dos animais, bem como anulação das respectivas multas e notificações aos tutores; Ação para proibição de remoção dos animais comunitários tratados pelos condôminos e garantia do direito de alimentá-los; Assessoria jurídica animalista para síndicos e condomínios.
Além disso também é possível fazer tratativas de acordos extrajudiciais, prestação de assessoria para Ong’s de proteção animal, atuação na esfera criminal (maus tratos e tráfico de animais silvestres), ações de tutela coletiva, auxílio de parlamentares na elaboração de PL’s, dentre inúmeras outras formas de atuação!
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Giovana Poker.
