Deveres dos Tutores de Animais em Condomínios.

Deveres dos Tutores de Animais em Condomínios.

Em um vídeo anterior, eu expliquei sobre as regras condominiais abusivas, ou seja, aquelas que impõe obrigações e impedimentos excessivos aos tutores de animais.

🐾Neste post, vamos falar sobre algumas regras que são plausíveis e seu cumprimento pode ser exigido pelos síndicos, afinal, todos os moradores de um condomínio possuem direitos e obrigações, não seria diferente com os tutores de animais:

👉🏼 Apresentação de carteira de vacinação e comprovante de vermifugação do animal anualmente – tais documentos podem ser exigidos como forma de preservar a saúde dos demais moradores humanos e animais.

👉🏼 Proibição de circulação de animais desacompanhados dos tutores nas áreas comuns (com exceção dos animais comunitários) – essa medida evita fugas e atropelamentos, sendo que os passeios devem ocorrer de forma supervisionada e com uso de guia.

👉🏼 Obrigatoriedade de recolher as necessidades do animal nas áreas comuns, devendo os tutores contribuir com limpeza dos ambientes coletivos.

👉🏼 Proibição de latidos EXCESSIVOS, com aplicação notificação e multa aos tutores – os latidos serão excessivos quando ocorrerem por horas consecutivas, diariamente e no período noturno. Geralmente o excesso de latidos está relacionado ao stress do animal, sendo que o tutor precisa tomar medidas para assegurar que ele brinque, gaste energia e receba carinho o suficiente, minimizando os latidos e garantindo seu bem-estar.

🏢Agora que você já sabe as obrigações dos tutores de animais em condomínio, compartilhe com aqueles que você conhece!

 

Giovana Poker.

Giovana Poker

Advogada Animalista, Mestra em Direito com foco em Dignidade Animal, Pós-graduada em Direito Animal pela Universidade de Lisboa e Direito Penal pela Damásio Educacional. Educadora Animalista pela UFPR; Vice Presidente da ANAA, Diretora Administrativa e Professora do CEA; Membro consultivo da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Niterói, Pesquisadora e Ativista em Direitos Animais.