Em caso de Óbito do Tutor como ficam os Pets?

Em caso de Óbito do Tutor como ficam os Pets?

Ao contrário dos EUA, no Brasil ainda não é permitido deixar herança para animais, então o destino dos filhos não-humanos após o óbito do tutor é um motivo de preocupação em muitas famílias.

Embora não haja possibilidade de nomear um animal como herdeiro, o tutor pode deixar a herança em nome de uma pessoa física ou jurídica, sob a CONDIÇÃO de prover cuidados e utilizar parte dos bens para o pet.

Esse procedimento é realizado por meio de um documento público (Ata) registrado em cartório e tem total validade jurídica!

Giovana Poker.



Giovana Poker

Advogada Animalista, Mestra em Direito com foco em Dignidade Animal, Pós-graduada em Direito Animal pela Universidade de Lisboa e Direito Penal pela Damásio Educacional. Educadora Animalista pela UFPR; Vice Presidente da ANAA, Diretora Administrativa e Professora do CEA; Membro consultivo da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Niterói, Pesquisadora e Ativista em Direitos Animais.