Gatos em Condomínio. A “voltinha” pode ser proibida?

Gatos em Condomínio. A “voltinha” pode ser proibida?

Muitos tutores ficam inconformados diante de regras condominiais que proíbem que os animais de estimação circulem soltos pelas áreas comuns, principalmente no caso dos gatos 🐈🐈‍⬛

❌ A polêmica “voltinha” é uma prática cultural, mas que precisa ser ser revista com urgência!

👉🏼 Acontece que além de poder causar prejuízos ao condomínio quando circulam sozinhos (fazendo as necessidades em jardins, ingressando em outras residências), os gatos soltos nas áreas comuns estão sujeitos à diversos riscos: envenenamento, fuga, atropelamento, ataque de outros animais, etc.

👎🏻 Portanto, não há nenhum fundamento, do ponto de vista do Direito Animal, para pleitear a autorização da voltinha dos gatos, mesmo que dentro da aérea condominial, já que essa prática pode causar graves prejuízos aos próprios animais!

✅ Gatinhos COM TUTOR devem permanecer em segurança dentro das unidades autônomas sob pena de notificação e multa!!

✅ Os passeios só podem acontecer de forma monitorada.

Obs: essa regra não se aplica no caso de animais comunitários!!!

Giovana Poker.

Giovana Poker

Advogada Animalista, Mestra em Direito com foco em Dignidade Animal, Pós-graduada em Direito Animal pela Universidade de Lisboa e Direito Penal pela Damásio Educacional. Educadora Animalista pela UFPR; Vice Presidente da ANAA, Diretora Administrativa e Professora do CEA; Membro consultivo da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Niterói, Pesquisadora e Ativista em Direitos Animais.