Regulamentação de Guarda de Animais Silvestres.

Regulamentação de Guarda de Animais Silvestres.

Você sabia que a regulamentação da guarda de animais silvestres resgatados por particulares pode ser requerida pela via judicial?

⚠️Obviamente existem critérios rigorosos para que tal pedido seja deferido, dente eles: o animal não ser proveniente de comércio ilegal, estar vivendo em ideais condições de bem-estar, possuir vínculo de afetividade com o tutor e impossibilidade de retorno do animal ao habitat natural.

A advocacia animalista visa proteger o melhor interesse do animal envolvido, uma vez que ele possui direitos próprios e merece consideração específica de suas vontades e emoções, para além da proteção meramente ambiental 🌳

Você já conhecia essa possibilidade?

 

Giovana Poker.

Giovana Poker

Advogada Animalista, Mestra em Direito com foco em Dignidade Animal, Pós-graduada em Direito Animal pela Universidade de Lisboa e Direito Penal pela Damásio Educacional. Educadora Animalista pela UFPR; Vice Presidente da ANAA, Diretora Administrativa e Professora do CEA; Membro consultivo da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Niterói, Pesquisadora e Ativista em Direitos Animais.