Transporte de animais de assistência emocional em aeronaves: como a advocacia animalista pode auxiliar os tutores?
🐾Oficialmente chamados de animais de assistência emocional, eles são considerados animais “terapeutas” – pois proporcionam conforto mental e auxiliam no controle de doenças psicológicas/psiquiátricas de seus tutores,
fazendo com que sua presença seja INDISPENSÁVEL em qualquer situação adversa que gere algum nível de stress capaz de afetar o quadro clínico do tutor, tais como viagens e mudanças de domicílio, muitas vezes realizadas por meio de transporte aéreo.
No entanto, o Brasil não possui uma legislação específica sobre o tema.
🛩 No caso das companhias aéreas, cada uma pode estabelecer sua própria política de transporte para animais, sendo que há companhias que simplesmente não oferecem esse serviço e só fazem o transporte de animais no porão das aeronaves.
Contudo, o direito de ser acompanhado pelo seu animal de assistência pode ser pleiteado judicialmente por meio de uma ação contra a companhia aérea, visando resguardar o Direito à Saúde do tutor e, protegendo-se, consequentemente a segurança do animal que não será transportado como bagagem, mas sim como um PASSAGEIRO💺
🐶 Este foi o caso da cachorrinha de assistência emocional Alice (cliente da @bichoviajante ) que por meio de uma ação judicial ajuzada pela advogada especialista em Direito Animal, dra. @giovanapoker pôde viajar de Recife/PE para Portugal dentro da cabine do avião, na companhia de sua tutora.
⚖️ Graças a atuação da advocacia animalista, a maioria dos juízes e tribunais de diferentes estados brasileiros estão decidindo de forma favorável ao direito de os portadores de transtornos psicológico e psiquiátricos viajarem com seus animais de assistência emocional e o direito destes animais em viajarem com segurança e conforto na cabine!
Giovana Poker.
